# Registro público: TJPI — 00001023620208180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0a53a7d1dd0f97fdc68835c2cccdab4c5f14aac1b68e37c0cf641495c8a56e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-28** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Libidinoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T14:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-02T08:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-02T08:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-03T09:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T21:53:04.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-02T10:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T14:01:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T20:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T21:53:19.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-02-28T23:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-02T10:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-03T08:54:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-03-03T09:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-11-19T10:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-11-19T11:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Libidinoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-28 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-28 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70006272720217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694661/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJPA — 00002585920048140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [STM — 70000639620207070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804255/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11252
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Auditoria da 7ª CJM
- [TJPA — 00002520420128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164650/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00001672020008140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJRJ — 01281296420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114367/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20006813420229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917752/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20007206520219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914317/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11252
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** fc0a53a7d1dd0f97fdc68835c2cccdab4c5f14aac1b68e37c0cf641495c8a56e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)