# Registro público: TJSE — 00546973920168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3284bda13a90f4e75d303c8ad39dce0ea29884f5dfea1d1d0fbe1b7e6a87e824

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2019-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-03-25** —  (TPU )
> **2019-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** —  (TPU )
> **2018-12-13** —  (TPU )
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2018-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T12:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T11:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T15:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T10:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T11:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2017-02-09T07:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-11T07:42:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T12:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-25T08:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-28T09:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-13T00:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T11:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T12:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-11T00:40:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-28T09:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-24T00:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T07:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T12:35:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T11:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-22T11:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-26T10:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T09:01:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T11:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T15:14:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T01:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T08:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-03T08:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T08:14:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T07:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-11T07:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-08T10:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T10:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T09:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T21:20:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-20T10:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-19T13:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T12:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T13:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-25T09:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-10T10:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80107024120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80084073120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 05032305320168050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001684820028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 51435806420188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00053711720178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00088756520168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO