# Registro público: TRE-AM — 00000571620196040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8464990431c1edd7a9b951f092afcfc2a84fb9343290893f2c6d5c4a47309691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T16:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T16:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-26T20:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T16:58:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14342", "nome": "7  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000222120176040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324590/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL