# Registro público: TRT4 — 00005714620135040141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eae27e7b86456385fc0ae314dc00e8d5a171e50198aaaa89b855b462ac3ec7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-01** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2016-03-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Verbas Rescisórias | Salário Maternidade | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-18T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-10T13:33:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-12T15:49:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-03-18T14:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-03-18T15:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-18T15:17:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003216520105020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3435270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13936, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00009186220145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13936, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00001072020165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13936, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00003183020105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13936, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002502220105040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13936, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00005723120135040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 14001, 8961
- [TRT2 — 00001414520135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 14001, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00001813620265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13936, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande