# Registro público: TJCE — 00093138620158060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-09T17:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T09:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-28T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-02T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T11:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T13:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-23T07:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-29T21:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T16:29:16.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2023-01-13T21:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-09T10:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-01T10:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-26T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T14:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T18:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-22T19:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-08T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-12T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-14T16:51:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-12T07:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T15:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-25T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T11:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T10:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-31T11:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-20T07:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-27T15:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-02T09:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-04T09:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-23T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-23T07:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-13T09:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T23:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:33\.198451031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00506889120208060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239093/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00000051920078060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00093138620158060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76d61a0ad47fa63e950d7574b755b75345bd4c7623f7b28bbf2ff66536d788fd
- **SHA-256 do comentário:** 0247b8ee3eb70b6d0e59ddf67f269387e220fa8141099b87b3c01c1d6bb4379b