# Registro público: TRF2 — 50762098620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9aeb7355e8eb09b122ea0c8c0b97c1d5753d3d67f7a549451c1199c8e81727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T18:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-01-14T14:25:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-02-05T13:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05420473520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00187979520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00197682020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50600965220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372486/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11947, 6178
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000144320248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003168520138110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871119/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJMT — 00003148720108110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855471/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRO — 70040248920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CIVEL