# Registro público: TRE-DF — 06000058520226070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 5
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9442fb5f859867e4e4956ad604c72bfd41cf9df73387211b57d2c59cd32ba622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T15:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-02T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-10T13:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-10T15:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T14:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-02T16:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-10T13:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-10T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-25T18:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T14:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-03-28T14:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14571", "nome": "005. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9442fb5f859867e4e4956ad604c72bfd41cf9df73387211b57d2c59cd32ba622.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T23:33:51\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220310133234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9442fb5f859867e4e4956ad604c72bfd41cf9df73387211b57d2c59cd32ba622

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000280220156100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005987120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000701520206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000714320206050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001837220246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-MT — 06004578920206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215402/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06003935620206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189799/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06003944120206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 5 / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058520226070005 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CE 5”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9442fb5f859867e4e4956ad604c72bfd41cf9df73387211b57d2c59cd32ba622.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9442fb5f859867e4e4956ad604c72bfd41cf9df73387211b57d2c59cd32ba622
- **SHA-256 do comentário:** 56e04a84f9e958012bd67b4fdc32db7eda35a9d7e03958b3d77142370b5e9ac8