# Registro público: TRT17 — 00001211420185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08596cc14416a7651bd40cd636bfb8dd148fabd6e5c0c3b82772b8d05aa896d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Mandado (TPU 985)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Mandado (TPU 985)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T09:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-05T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-06T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-06T10:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-06T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-30T09:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-30T09:20:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-03-30T09:20:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-01T11:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-09-12T13:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-12T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-26T22:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-26T22:25:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-26T22:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-26T22:26:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-06T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-06T14:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-06T14:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2018-03-06T10:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-06T10:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T10:57:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-06T10:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T10:57:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-06T10:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T10:57:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-12T13:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T13:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T13:39:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-09-12T13:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-12T13:39:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-06T14:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:13\.590276331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-21T09:26:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b08596cc14416a7651bd40cd636bfb8dd148fabd6e5c0c3b82772b8d05aa896d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000501720155170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528795/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS
- [TRT17 — 00001205920185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245270/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT7 — 00000222820255070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346623/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002087320145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001943720205100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346583/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT21 — 00003261020205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT22 — 00004870320235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT5 — 00000670420255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345368/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS / 8ª Vara do Trabalho de Salvador