# Registro público: TRE-TO — 06000045920206270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ce3c4000de89b07b503db7eb51040a1e4212bfc64de7787985bce09dcae65c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T17:04:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-10T16:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T13:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-10T00:31:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-03-13T12:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T15:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T15:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-16T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-16T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-20T00:05:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-03-20T00:05:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-04-01T16:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-07T17:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-28T14:58:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-13T12:29:02.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-03-25T17:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-04-06T16:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121820266130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130190/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-PA — 00000512420196140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129938/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001159020246120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130119/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-PR — 06000400520216160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130004/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000257020226260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-ES — 06004895420236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129756/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577220226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129584/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387620206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA