# Registro público: TJRJ — 00237758120158190206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8ac205b43d3e89e0058d1dc0419f6245653013634c9b83e0a05bf0c903b99a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-31 - **Último ato com data válida:** 2018-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-04** — Petição (TPU 85) > **2017-08-28** — Provisório (TPU 245) > **2017-07-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-12** — Petição (TPU 85) > **2016-11-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2016-10-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-10-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T14:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-11-11T11:24:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-06-14T15:39:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-16T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-17T12:28:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-12T15:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-25T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-20T16:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-12-04T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-18T15:18:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-12-18T16:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-31T17:26:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-11-01T08:37:30.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T16:27:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-07-10T14:51:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-08-28T16:20:17.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-11-05T11:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:10\.650947119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9b8ac205b43d3e89e0058d1dc0419f6245653013634c9b83e0a05bf0c903b99a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00192522620158190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249875/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00023607620148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248739/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00037955120158190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248704/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 9b8ac205b43d3e89e0058d1dc0419f6245653013634c9b83e0a05bf0c903b99a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)