# Registro público: TRT6 — 00000532620215060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 10A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246150/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48825f8297627cf8c4acd5f294e08ac5a343e7783d82521c274510e580f9f839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T16:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T15:49:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-02-05T11:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-05T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T10:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T11:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T13:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T18:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-22T16:53:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-24T09:34:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-02-24T09:34:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-24T12:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T12:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-30T16:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-01T00:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2021-05-04T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-04T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2021-05-05T18:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2021-05-12T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T15:49:33.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2021-02-05T12:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-11T13:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-24T09:34:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-02-24T12:11:30.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2021-04-30T16:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-30T16:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-01T00:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-13T10:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20659", "nome": "RECIFE  - 10A VARA"}}
- 2021-05-13T10:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-13T10:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000869820165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004939820115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT5 — 00000387220175050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00003305320145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13750, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000943520145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT6 — 00000444020205060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT20 — 00001610720125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00000289120165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402265/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 10A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE