# Registro público: TJMA — 00001199020028100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44391b968420c087578d6dc01aca4492c457bd58c28d35130c4483274a07a6b0

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 121 ocorrência(s) em 116 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2010-11-19T17:08:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2010-11-19T17:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-04-07T13:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-04-12T15:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-05-18T18:04:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-04T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-20T15:55:02.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-25T16:56:42.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-07-27T09:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-08-02T08:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-08-24T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-08-24T15:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-08-24T15:56:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-09-08T14:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-09-28T12:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-10-03T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:01:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:02:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:02:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:03:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2011-11-19T17:03:08.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2012-04-10T14:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2012-08-06T12:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2012-11-05T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2013-01-15T10:23:43.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2013-02-05T13:56:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2013-04-17T10:51:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2013-04-25T10:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}
- 2013-04-26T12:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3024", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12130)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44391b968420c087578d6dc01aca4492c457bd58c28d35130c4483274a07a6b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-08-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-08-05 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:54:00\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44391b968420c087578d6dc01aca4492c457bd58c28d35130c4483274a07a6b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001199020028100048 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44391b968420c087578d6dc01aca4492c457bd58c28d35130c4483274a07a6b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44391b968420c087578d6dc01aca4492c457bd58c28d35130c4483274a07a6b0
- **SHA-256 do comentário:** eccd692eac2c9494b19d5adc3c066f0fa7d6a4cb13e08e00625ce96e046322d1