# Registro público: TRT20 — 00002617320235200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00687183a10ff12e509e7e51670174014afcd424e35e79f0dfa2831e6aea7800

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-04** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-03** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T10:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-03T08:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-03T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-03T08:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-12T11:38:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-10T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-10T07:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-10T07:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-03T08:42:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-03T09:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T12:38:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-11T09:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-11T09:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:32:38\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230327100959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00687183a10ff12e509e7e51670174014afcd424e35e79f0dfa2831e6aea7800

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003197120265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001854920235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- [TRT23 — 00001945020255230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00004613920215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005804420135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001825120115030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000757820175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00011353720145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO