# Registro público: TRT23 — 00000988920215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00aecd97f9094f2ea895d9c2baafae6e46f5ce76d36b6c9d138ad52ce7a94984

## Assuntos

Arquivamento | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T10:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T10:44:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-03T10:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T23:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-05T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-10T21:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-11T09:41:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-03T10:44:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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- 2021-03-11T09:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.