# Registro público: TSE — 06000738020206180043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 010dfcb3eddb42474c509a1957399da8c7ae6824b477e0f987a5f53d1a9b6a85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T07:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T23:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-03T23:56:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-01-29T07:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-29T07:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T23:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T23:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T20:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-17T22:03:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T22:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T22:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:10:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-04-05T15:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-06T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T13:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T21:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-13T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-13T14:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-15T19:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:33\.856927830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-29T07:53:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 010dfcb3eddb42474c509a1957399da8c7ae6824b477e0f987a5f53d1a9b6a85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002557320166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223723/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TSE — 06003774520206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803370/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004273020206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600997/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000726620206180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245413/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06003903220246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802929/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 06001734020246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600301/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SP — 06000293820206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598227/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SC — 06000586820246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597310/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 55 ª ZONA ELEITORAL