{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32464,"origem":"stj","sha256_origem":"7dcf64b674dcb915df344aa239e6de93de39f1040c2295f4b059b04554088d0f","registro_original":{"id_fonte":"000847494","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2167954","numero_registro":"202202149409","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\nEMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ.\nOBJETO MAIOR DA DEMANDA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO\nPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o princípio da\ncausalidade orienta que a sucumbência ficará a cargo daquele que deu\ncausa à instauração da demanda ou do incidente. Precedentes.\n2. De acordo com entendimento cristalizado na Súmula 303/STJ, \"em\nembargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve\narcar com os honorários advocatícios\".\n3. No caso, o Tribunal de origem, atento ao princípio da causalidade\ne com base nas provas produzidas nos autos, considerou que a ora\nagravante deu causa aos embargos de terceiros.\n4. Rever essa conclusão demandaria reexame de provas e fatos dos\nautos, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ.\n5.  Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"219512b6570dfed03e53b546fd98f2252e4783e8139d7fb6a025313dad2602e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}