# Registro público: TSE — 06000721920206220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12d478d638511c97aa12a214c34fa90b17b16c8227f7fb3552585fd9dd3418d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais | Remoção de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T18:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-07T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T20:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T14:36:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-13T12:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T22:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-21T00:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T19:26:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-04T18:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-04T18:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T17:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-07T17:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-07T17:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-07T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T17:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T19:47:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-08-13T19:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T20:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T20:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T11:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T11:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T18:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T18:42:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T23:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-01T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T16:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-02T16:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T02:12:11.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-09-24T02:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T17:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-24T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-26T00:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-28T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T23:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-29T12:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T15:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d478d638511c97aa12a214c34fa90b17b16c8227f7fb3552585fd9dd3418d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Remoção de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:52\.110262016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-04T18:24:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12d478d638511c97aa12a214c34fa90b17b16c8227f7fb3552585fd9dd3418d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001462420176240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851183/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11568, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003345620236150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622507/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11568
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004148520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969451/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06001918920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103964/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11568
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AL — 06001919820216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001901620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PE — 06000910220216170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783073/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11568
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Mandado de Segurança / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000721920206220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Remoção de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12d478d638511c97aa12a214c34fa90b17b16c8227f7fb3552585fd9dd3418d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12d478d638511c97aa12a214c34fa90b17b16c8227f7fb3552585fd9dd3418d2
- **SHA-256 do comentário:** 9f3e7ccd6fedd9c832cee17b6ed02b58a6bae0ce948ffd8b2c192892809f2870