# Registro público: TSE — 06036267720226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b48315522bb621c6e63b0e4d16ac191fa5f783c9e8c5e70d9dd0a14617acc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T12:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-10T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-10T17:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T17:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T08:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T08:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-27T16:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T16:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T18:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T17:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T08:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-11T08:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-14T15:14:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-17T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-02T21:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T15:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T16:23:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-27T16:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-31T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-31T12:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-03T17:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-08T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-08T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-17T18:03:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-11-18T05:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-18T05:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-02T12:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T16:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-11T16:25:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-13T08:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-14T13:00:31.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-27T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-03T12:12:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-03T12:12:38.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-08T13:16:32.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06039575920226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590229/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004841820186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096813/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11630
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06001879320246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766746/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06039766520226260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521072/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11591, 11618, 11630
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06001149820206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11591, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SE — 06003588120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003661920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393942/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003904720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392855/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11630
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE