# Registro público: TRT3 — 00000944020145030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed11bad4a211d270bec056735e3f5c2f6ceabcab0ab99fdef6c1d1b9a1e1d004 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2014-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed11bad4a211d270bec056735e3f5c2f6ceabcab0ab99fdef6c1d1b9a1e1d004.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:24\.920950672Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed11bad4a211d270bec056735e3f5c2f6ceabcab0ab99fdef6c1d1b9a1e1d004 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001121820235120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT3 — 00001327520155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00003701120245210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT12 — 00001108820235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT20 — 00004983120195200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT10 — 00002165920215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT19 — 00002027920255190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA - [TRT21 — 00003116520205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000944020145030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed11bad4a211d270bec056735e3f5c2f6ceabcab0ab99fdef6c1d1b9a1e1d004 - **SHA-256 do comentário:** a11d83f434fac7e1c37f779619a9fa007e8b557e89f0c5250cfa025a5f27409d