# Registro público: TRE-SP — 00000101920076260082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59f7a71abe3faee4e4ddee6142dff9ddc7f5e52550660335eff7d1224cda5f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-09** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2008-02-15T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-20T12:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-31T17:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-13T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-17T17:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-03-07T16:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-19T10:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-09T11:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-16T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T17:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-31T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-22T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-24T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2013-09-24T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-17T12:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-31T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T17:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T11:46:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2007-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-09-21T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Encaminhamento aos pais", "valor": 148}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2007-09-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2007-12-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}
- 2008-01-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14790", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-09 — Documento; Encaminhamento aos pais — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-20 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-08-11 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2024-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-09 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000925020166260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324765/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 11 ª ZONA ELEITORAL