# Registro público: TRT24 — 00241258520215240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e486f19e7f418c075310922b2ab6d39d4e59ccf6bab574fa267747f65d056b43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22 - **Último ato com data válida:** 2021-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-21** — Petição (TPU 85) > **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-22T20:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-02-23T09:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-03-15T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-15T14:06:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-03-15T14:32:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-15T14:33:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-03-15T14:33:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-15T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-15T15:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-16T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-16T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T17:27:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-03-19T17:27:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2021-03-24T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-24T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-23T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-27T02:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-27T02:15:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-05T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-05T15:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-07T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-07T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-21T17:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-01T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-02-23T10:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-15T15:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-19T17:27:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-06-02T09:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e486f19e7f418c075310922b2ab6d39d4e59ccf6bab574fa267747f65d056b43.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-15 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:29\.091722876Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210222205135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e486f19e7f418c075310922b2ab6d39d4e59ccf6bab574fa267747f65d056b43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000818920205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00002279820205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000818620235050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT9 — 00000867720215090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311006/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT6 — 00001120720235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310762/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 22A VARA - [TRT6 — 00001119520215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / IGARASSU - 02A VARA - [TRT22 — 00005842020205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310385/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00003540520215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310063/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241258520215240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e486f19e7f418c075310922b2ab6d39d4e59ccf6bab574fa267747f65d056b43 - **SHA-256 do comentário:** 6174b3d89cb113c4134d88904ccf13f074df684f8320e1c91543791090c6fe9a