# Registro público: TRT23 — 00000744820155230136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a33b19c264d28679346603266cde09010a37f71040b8b4f6b4dacd5d4e8de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Proporcional | Abono Pecuniário | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Eletricitário | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T16:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-12T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T08:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-16T16:44:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-07-10T01:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-01T15:20:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-09-03T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-05T01:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-05T01:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-16T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T20:58:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-11-04T09:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-04T09:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-26T07:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T09:14:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-04T00:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-04T00:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-04T00:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-04T00:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-12T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-02T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-03T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-12T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2016-03-12T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2016-03-15T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-15T00:25:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-15T00:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2016-03-15T00:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-29T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-29T00:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-30T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T16:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-28T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T00:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prorrogação do Horário Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Prorrogação do Horário Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-02 relativo a «Prorrogação do Horário Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000887620155040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13891, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT2 — 00003559720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13890, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001144220215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001135120215190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000051920215050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000104720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13890, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00000281520245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA