# Registro público: TRT3 — 00000945920105030075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8052e22577294500f4e2c2854750edfad06b6d4de1091d4a5f8ad87205d7c05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-03-09** — Mandado (TPU 106) > **2012-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-03-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:30\.847865881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8052e22577294500f4e2c2854750edfad06b6d4de1091d4a5f8ad87205d7c05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00013714720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13969, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002352620265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13934, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003507220115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001872520255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13934, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT4 — 00005718620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13934, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13934, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** a8052e22577294500f4e2c2854750edfad06b6d4de1091d4a5f8ad87205d7c05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)