# Registro público: TRE-BA — 06000253720206050091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46cd331ba5322a17ca3202be49f25deb651c89e665c81c62aac448630af10e06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T08:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T09:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T08:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-30T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T13:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T14:20:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-09T08:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-15T12:21:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-31T12:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T13:13:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T01:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T01:18:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T10:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T10:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16685", "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000721820216100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246555/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES