# Registro público: TRT4 — 00005743220105040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c94e8ce1331cda85daa9c0a61b1906cdfde50ec653aed1a06ec82113cd6143f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Gratificação Semestral | Promoção | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-10T11:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-17T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T01:34:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-06T01:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T00:37:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T12:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-15T12:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-18T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-18T00:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-04T00:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-25T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010087620135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13912, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13912, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000349120155050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13912, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005758920125040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13912, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003038420125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13930, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001198120125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13839, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001721020265130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000386720245050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13912, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de Salvador