# Registro público: TJSE — 00019347420158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71b9a82af19c9264e8fa4d5ee429b1597028007533802554d532b3f2ad30b12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-16T14:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-15T08:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T08:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T07:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-08T16:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-27T22:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T12:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T17:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T15:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T15:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-12T09:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-16T14:14:11.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-12-04T14:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T11:51:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-27T10:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T15:32:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-18T13:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T10:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-12T16:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-12T12:59:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-12T09:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T09:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T15:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T10:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T12:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T16:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T08:02:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-24T08:01:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-18T11:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T15:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T10:12:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T12:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71b9a82af19c9264e8fa4d5ee429b1597028007533802554d532b3f2ad30b12b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-09 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:18\.377000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150825120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71b9a82af19c9264e8fa4d5ee429b1597028007533802554d532b3f2ad30b12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00029598220198190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00321595920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977341/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00059403120128190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00069637820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00408283020178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00686167720218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TRF4 — 50087921420124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJBA — 00016580220188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019347420158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71b9a82af19c9264e8fa4d5ee429b1597028007533802554d532b3f2ad30b12b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71b9a82af19c9264e8fa4d5ee429b1597028007533802554d532b3f2ad30b12b
- **SHA-256 do comentário:** 7fd869f3fc90c51f18bb1a092e9d19bb4b2cf8e17be43a6376557a4019762522