# Registro público: TJCE — 00157463820178060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T04:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-30T04:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T04:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28T11:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-30T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-21T12:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-03T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T23:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-23T16:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T10:30:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-22T19:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-07T17:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-23T22:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T15:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-25T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-01T14:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-14T14:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T14:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-06T14:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T10:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-22T19:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-07T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-23T22:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-06T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-12T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-01T05:00:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-23T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T15:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-22T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T11:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-07T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-27T17:04:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-05T04:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T16:10:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-05-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:52:48\.924299909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00157663020178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259106/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962, 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJRO — 00082768520108220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290064/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4962, 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / GABINETE DES. PAULO KIYOCHI
- [TJMT — 00004459819978110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJCE — 00153359220178060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00011857220188060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3245407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJGO — 00253279720108090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305034/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJES — 00002052720018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304511/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPE — 00000383420048170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157463820178060043 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8057c71a03746415dfbc21507db9c66adb7e3465e817a9d48f1c4a3659a82fee
- **SHA-256 do comentário:** 23840a04faada94ce3945249204e59eb67a24a095d23844e713d681e4df8d76c