# Registro público: TJAM — 02197369720218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6789b9c5e0d79bb9222bc8a536fd1f4975227637729aaf5f189febce78526283 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24 - **Último ato com data válida:** 2024-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-02** — Petição (TPU 85) > **2021-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito Autoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-17T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-17T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-17T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-02T10:24:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-24T14:26:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-10-17T16:32:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6789b9c5e0d79bb9222bc8a536fd1f4975227637729aaf5f189febce78526283.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito Autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T22:11:57\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210824135833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6789b9c5e0d79bb9222bc8a536fd1f4975227637729aaf5f189febce78526283 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02252148620218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258444/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 10089247820128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095569/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING - [TJMA — 00002913920118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296622/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJAM — 06993773520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4656 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - [TJMA — 00002888420118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259514/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJRO — 00020776820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223004/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJMA — 00002844720118100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205522/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 4656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJMG — 06282976720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4656 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02197369720218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Direito Autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6789b9c5e0d79bb9222bc8a536fd1f4975227637729aaf5f189febce78526283 - **SHA-256 do comentário:** d9ea843ee85dd8a85845551d5e035cf5b2e2afed40264d843a8170a527ddbb3c