# Registro público: TRT9 — 00000431620205090662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30de13874b3ade45c2964162304458c5bdc0c58c979c24c28f493c28f851bc2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Juros | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T22:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-03T08:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-12T07:16:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-13T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-13T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-24T14:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-29T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-04T12:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-02-12T07:16:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2020-03-04T12:17:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20366", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30de13874b3ade45c2964162304458c5bdc0c58c979c24c28f493c28f851bc2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:26:17\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200122223200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30de13874b3ade45c2964162304458c5bdc0c58c979c24c28f493c28f851bc2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003085120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10686, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001443420155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10686, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00001443720155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10686, 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TST — 01494001120075030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200574/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01455004720035030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195943/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00507850620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TST — 00019045020105020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333130/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010614220105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000431620205090662 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Multa Cominatória / Astreintes | Juros | Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30de13874b3ade45c2964162304458c5bdc0c58c979c24c28f493c28f851bc2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30de13874b3ade45c2964162304458c5bdc0c58c979c24c28f493c28f851bc2d
- **SHA-256 do comentário:** 798ad9cf1a60136dc6b490a364763341d6a15ad85ca03878670acf01fbd99286