# Registro público: TRE-AM — 06001623320206040063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 63 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c33f2e9d56fca8eb6887f2c249fa3b19bae23ff4214162944b5e4c3c9183717a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-31 - **Último ato com data válida:** 2020-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-26** — Petição (TPU 85) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-25** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2020-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-31T17:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-01T15:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T21:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 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2020-11-08T17:19:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-08T17:19:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T02:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T02:22:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-14T02:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-25T18:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-25T18:04:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-27T02:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-27T02:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T19:46:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-10-31T17:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-08T17:18:24.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-08T17:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-10T23:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-11T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-25T18:02:44.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-25T18:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-25T18:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T19:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-11-28T19:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14398", "nome": "63 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c33f2e9d56fca8eb6887f2c249fa3b19bae23ff4214162944b5e4c3c9183717a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-11-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:04:42\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201031171001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c33f2e9d56fca8eb6887f2c249fa3b19bae23ff4214162944b5e4c3c9183717a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 06002046320206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 2 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06001819320246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306322/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2 - [TRE-ES — 06008356520206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06001597220206040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3250762/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06008295820206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA - [TRE-CE — 06001889420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306455/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001623320206040063 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “63 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c33f2e9d56fca8eb6887f2c249fa3b19bae23ff4214162944b5e4c3c9183717a - **SHA-256 do comentário:** 606392090e056796222f4e9634fcc488019b9dabec370eb74437cf4764d5b55e