# Registro público: TRE-GO — 00000083120196090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141b9e44dd7b381d05ec42c845fb273819a0b4dd688a8f82695cbb54d7433c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aliciamento de eleitores | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T14:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-23T17:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-24T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-27T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-17T14:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-29T13:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-29T13:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}
- 2021-09-29T13:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16048", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10819](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10819)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aliciamento de eleitores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:06:01\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210917145636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 141b9e44dd7b381d05ec42c845fb273819a0b4dd688a8f82695cbb54d7433c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000259520226090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552035/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-TO — 06011084920206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121990/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10819
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06002100320216200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961340/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000173820206180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492356/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-RN — 06000031420206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761475/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001688720166040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749169/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000044920166110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532218/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 00014169620166010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10819
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO / 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA