# Registro público: TJMS — 00000119120268120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4799867aecd23f168f007b4017ab9c0ce4fb8f026be853017c97cac19f3d0935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Custas (TPU 479)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-13T15:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-19T13:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-19T13:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:21:44.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-19T13:41:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2811", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-19 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T18:17:55\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260213155651
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4799867aecd23f168f007b4017ab9c0ce4fb8f026be853017c97cac19f3d0935

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002524520208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002086120228120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777744/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TJRR — 08021366620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572503/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMS — 00001650920218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980684/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRR — 08021609420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRE-MT — 06003754620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 51ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001753720208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA - GUACUI
- [TJPE — 00000335020238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 4799867aecd23f168f007b4017ab9c0ce4fb8f026be853017c97cac19f3d0935
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)