# Registro público: TRT16 — 00161585620225160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d49df4b7a9c5d38fbc26014fe8db0cb164468ad5d8043be3e9516ff88e0bbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Fiscais | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T15:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-20T09:54:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-05-20T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T10:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-21T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T23:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T10:27:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-06-27T09:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-28T10:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-08T23:34:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-08-08T23:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-30T09:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-08T23:34:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-05-21T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T09:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8d49df4b7a9c5d38fbc26014fe8db0cb164468ad5d8043be3e9516ff88e0bbe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Descontos Fiscais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:14\.620599580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-11T15:38:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d49df4b7a9c5d38fbc26014fe8db0cb164468ad5d8043be3e9516ff88e0bbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161499420225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT9 — 00000808220255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT14 — 00000427020225140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT16 — 00161481220225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00161420520225160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT9 — 00000781020255090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000719420255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161585620225160013 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Fiscais | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Acailandia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e8d49df4b7a9c5d38fbc26014fe8db0cb164468ad5d8043be3e9516ff88e0bbe
- **SHA-256 do comentário:** 08b3302312253025cd4ca4d230b6610a553f9126b55307fc2ab80f66f1b88e55