# Registro público: TJES — 00000871220188080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 14596a97088ede2a758dfa3608d8b6e95df02f0c39c3cf7eea261ca896e4e7be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-10** — Petição (TPU 85) > **2021-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T16:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2018-01-12T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2018-08-10T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-07-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-07-11 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:40:50\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180111121746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 14596a97088ede2a758dfa3608d8b6e95df02f0c39c3cf7eea261ca896e4e7be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJMA — 00002174020178100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� - [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPA — 00003421720148140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 14596a97088ede2a758dfa3608d8b6e95df02f0c39c3cf7eea261ca896e4e7be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)