# Registro público: TJES — 00000870920148080020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - GUACUI - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f98007499241141a3ad531d88f80393b49f547ba2ab7e89e4c349be0c0d4df3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2023-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2023-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-10** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2023-01-30** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) > **2023-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos | Contratos de Consumo | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T12:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2014-02-03T11:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2015-06-22T13:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2023-03-24T10:37:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2020-11-20T13:58:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2019-01-15T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - GUACUI"}} - 2019-09-04T16:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11212", "nome": "1ª VARA - 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[Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-11-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-03-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:11:56\.406000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f98007499241141a3ad531d88f80393b49f547ba2ab7e89e4c349be0c0d4df3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000465220198080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1969310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJCE — 00510866120218060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663719/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPE - [TJDFT — 00024250620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635626/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00073651420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3457918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00055958320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7771 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAM — 02001642320148040092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294512/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 7771, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 06081059620188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835077/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00039248620218160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7698, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - GUACUI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 4f98007499241141a3ad531d88f80393b49f547ba2ab7e89e4c349be0c0d4df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 4f98007499241141a3ad531d88f80393b49f547ba2ab7e89e4c349be0c0d4df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 4f98007499241141a3ad531d88f80393b49f547ba2ab7e89e4c349be0c0d4df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)