# Registro público: TRT3 — 00000942320145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5c6f3391231129931e8597ef6d7c5f8c03c23f8518071bfc44c955f2070b341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-13** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5c6f3391231129931e8597ef6d7c5f8c03c23f8518071bfc44c955f2070b341.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:19\.863539291Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5c6f3391231129931e8597ef6d7c5f8c03c23f8518071bfc44c955f2070b341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000949620125030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT3 — 00001092120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13769, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000358620125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13769, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000229220225060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13786, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT23 — 00000318820195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13786, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13786, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** b5c6f3391231129931e8597ef6d7c5f8c03c23f8518071bfc44c955f2070b341 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000942320145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5c6f3391231129931e8597ef6d7c5f8c03c23f8518071bfc44c955f2070b341 - **SHA-256 do comentário:** 0018d212e3255353cba76af5316b4aecf5b816daaddd23b0a1c4d27c4ca4d345