# Registro público: TJPA — 00001747420078140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4cc21cf8d6bbcdd4a5a47c2f5a5caa8434e10d47e28fb0058def9e8614e3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2013-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-09** — Comutação da pena (TPU 11415)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-30T09:06:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-12-17T10:47:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2007-01-30T10:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-07-15T11:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2019-12-17T10:47:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-21T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-22T09:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2008-09-09T12:55:44.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2013-08-18T10:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5359", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-23T11:27:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-09-16T12:35:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-09-16T12:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-10-15T11:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-10-15T11:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-30 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-09 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T04:21:26\.245000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070130102246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc4cc21cf8d6bbcdd4a5a47c2f5a5caa8434e10d47e28fb0058def9e8614e3f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003625620198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003629420208140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / TERMO DE BAGRE
- [TJAM — 00000057220188044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJPA — 00001774520108140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJDFT — 00274063620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002063620168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAP — 00035839220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJDFT — 00291548520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA