# Registro público: TRF2 — 00004164720104025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69bfe0648e56956c45ac402d7a395d4c2685747529b6d226768921df70cde0bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Acidentes do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T17:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-20T15:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-03-30T14:22:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2010-02-09T17:58:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-03-05T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T09:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T07:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-05T18:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T12:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T20:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-15T15:29:42.000Z — Reativação (TPU 849)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000595820184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661703/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TJPB — 00005743020148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMS — 00001965520008120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única
- [STJ — 00003686120164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532547/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPB — 00005505320138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Rio Tinto
- [STJ — 00003613020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456902/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003607420084013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450744/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00004950620168151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6038
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Mista de Piancó