# Registro público: TJAL — 00581254920088020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cc515ef83e9bc07ead8dd74419622d5848dc2630da995412df716b84f2d8d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 388
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-01T09:10:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-03T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-09-30T17:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T17:48:07.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2016-02-17T17:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-01T15:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T18:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-30T18:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T18:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-14T15:04:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-01-26T15:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T09:51:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-14T09:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-14T09:52:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-14T09:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-14T09:52:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-14T09:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-14T09:53:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-14T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-14T09:53:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-12-23T13:10:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-23T13:13:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-29T08:59:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-29T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-30T08:29:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-30T09:26:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-30T09:35:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-31T12:02:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-05T10:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T15:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-06T15:55:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-07T16:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-06-10T18:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T18:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T13:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T13:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-10T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-10T20:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-11T09:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T14:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 388 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 388 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2016-02-11 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da Punibilidade» em 2016-02-11 para o assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes contra o Patrimônio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005612220208020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 05000658620078020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 00001530320108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA