# Registro público: TRF3 — 03097858619984036102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f3a4f956d4df32b12934834e0da156b755ba411c16eb94df64462b0c1b65545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-02** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Remessa (TPU 982)
> **2024-08-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-08-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-09-03** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-26T18:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-10-13T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-02-28T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-10-30T18:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-09-13T16:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-28T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-21T18:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-03T08:47:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-08-23T14:53:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-23T15:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-29T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-13T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-10T11:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-27T17:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-17T10:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-08T15:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-29T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-28T17:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-10T12:23:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-03T08:47:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-21T15:16:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-08-21T15:16:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2024-08-23T14:41:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-08-26T15:37:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-26T15:37:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-02T16:40:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-09-02T16:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-02T16:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004183420154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001067720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002363320094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000979320194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002329320094013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000974320124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002323820004013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946906/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 08ª - Salvador