# Registro público: TJAM — 02200062420218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3247922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd95bcc33598579d6b0ba6f6fdd77293d3486cf7ae8dcbf66d0589605e8f875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T12:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T07:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-23T09:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-23T09:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-25T12:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2022-09-29T04:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T15:16:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-08-18T09:58:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-08-19T06:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19T06:33:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T18:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-13T21:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T11:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T12:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cd95bcc33598579d6b0ba6f6fdd77293d3486cf7ae8dcbf66d0589605e8f875.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Constituição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:06:32\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210826144121
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cd95bcc33598579d6b0ba6f6fdd77293d3486cf7ae8dcbf66d0589605e8f875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02171006120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236575/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02012904120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1260687/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJDFT — 00450932620148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 02102707920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271418/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMG — 04116138520188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949934/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70479416820198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001193020148080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- [TJGO — 00109310220168090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994862/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02200062420218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Constituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cd95bcc33598579d6b0ba6f6fdd77293d3486cf7ae8dcbf66d0589605e8f875.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cd95bcc33598579d6b0ba6f6fdd77293d3486cf7ae8dcbf66d0589605e8f875
- **SHA-256 do comentário:** 20ab93d4bc333b7c8b4a10028b37715ce94108e56c3f92c8ef01d72bc5ded430