# Registro público: TJRJ — 00038549520228190205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248068/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248068.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0f8a664cf0310304e86c11f49af51ab8cce1d54c180063e7d9147f8c52673cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04 - **Último ato com data válida:** 2024-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-01-17** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-11** — Petição (TPU 85) > **2023-08-24** — Petição (TPU 85) > **2023-07-10** — Confirmada (TPU 12288) > **2023-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) > **2022-12-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Complementar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-04T11:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-06-07T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-22T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-18T13:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-27T23:19:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-24T17:48:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-11T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-01-11T14:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-31T15:02:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-01T15:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-02T15:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-21T16:08:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-24T11:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-24T17:56:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-10-25T08:30:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2022-11-01T16:08:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-24T04:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-07T15:01:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-19T15:01:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-16T15:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-10T12:37:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2023-07-10T13:35:18.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2024-01-10T14:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-17T14:22:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0f8a664cf0310304e86c11f49af51ab8cce1d54c180063e7d9147f8c52673cc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-17 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:59:57\.538777103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e0f8a664cf0310304e86c11f49af51ab8cce1d54c180063e7d9147f8c52673cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00038549520228190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0f8a664cf0310304e86c11f49af51ab8cce1d54c180063e7d9147f8c52673cc - **SHA-256 do comentário:** 0c4e15ac771d0525956fbf99ea0dd68289eb4308c04c4343f54cb86f15c6b09e