# Registro público: TRT2 — 00003014520155020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7ea819685be3c7bab6721066958b561c3b8c53a168e7dd9cf58106045cee9b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Indenização por Dano Material | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Outras Relações de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Contratuais | Doença Ocupacional | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | intervalo Interjonadas | Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T15:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T04:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T04:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-28T01:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T05:53:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-07T05:53:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T17:06:33.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T13:11:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-24T15:29:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-28T08:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7ea819685be3c7bab6721066958b561c3b8c53a168e7dd9cf58106045cee9b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:10\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7ea819685be3c7bab6721066958b561c3b8c53a168e7dd9cf58106045cee9b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00006767020125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14013, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00000755320215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241471320245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241280720245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241272220245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003014520155020064 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Periciais | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Indenização por Dano Material | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Outras Relações de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Contratuais | Doença Ocupacional | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | intervalo Interjonadas | Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7ea819685be3c7bab6721066958b561c3b8c53a168e7dd9cf58106045cee9b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7ea819685be3c7bab6721066958b561c3b8c53a168e7dd9cf58106045cee9b8
- **SHA-256 do comentário:** f403f53fbd05a33b9c19cf05bd3389d59f08a624321296c702f32a45f35a4cac