# Registro público: TJSE — 00560196520148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b02fc8e573829e48ddc31755805a52f98bfd56fc7565075834c4cc25b3fe8aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18 - **Último ato com data válida:** 2018-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-13** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-12** — Petição (TPU 85) > **2018-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-13T07:41:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-03-12T10:57:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2018-02-09T18:08:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2018-01-04T09:36:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-24T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T18:02:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2016-10-04T11:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-29T10:36:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-13T09:51:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-30T19:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T00:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T12:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T13:35:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T09:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T09:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T01:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T07:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-15T07:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-16T00:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T08:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-12T00:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T10:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T10:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T01:46:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-12T09:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T09:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-21T01:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T16:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T08:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T08:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T01:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T10:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T01:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T07:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T04:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T08:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T03:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248174.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b02fc8e573829e48ddc31755805a52f98bfd56fc7565075834c4cc25b3fe8aaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-02-09 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:51\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b02fc8e573829e48ddc31755805a52f98bfd56fc7565075834c4cc25b3fe8aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00560196520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b02fc8e573829e48ddc31755805a52f98bfd56fc7565075834c4cc25b3fe8aaf - **SHA-256 do comentário:** 78fb4cb2f885cd02375e6af92c941bd60e391821ff3659f53099ced53a999dab