# Registro público: TJSE — 00006112620158250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65b3563ee131227ca4483f6fa33b64d66245c7ea030cc0faece613fa9538d00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T09:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-19T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-21T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-17T13:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T12:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-11T08:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-22T13:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-13T11:22:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-07T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T13:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T10:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T11:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T11:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-23T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T11:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-25T12:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T09:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T15:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T10:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-03T10:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T09:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-01T09:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T23:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T12:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T12:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-06T12:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-29T09:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-20T08:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T00:15:05.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2018-07-24T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-13T09:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-23T11:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T10:25:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:18:18\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150714120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65b3563ee131227ca4483f6fa33b64d66245c7ea030cc0faece613fa9538d00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004626920128250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / RIACHUELO
- [TJSE — 00068094920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00000321920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50028437020208240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJCE — 00045648220158060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI