# Registro público: TJSP — 00001088120188260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE GARCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T11:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-12T11:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-12T16:21:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-01-17T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T09:44:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T13:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T14:22:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-26T14:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-05T16:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T10:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T10:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T16:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-20T14:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-05T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T09:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-16T17:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T11:35:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T14:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T12:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T09:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:20:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-05T15:11:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-11T10:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-12T16:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T15:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-19T15:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-19T11:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T09:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-03T06:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T11:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T11:49:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-03-27T11:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T12:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T12:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T12:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-27T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-27T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:39:30\.898269151Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180111170615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE GARCA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001088120188260201 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE GARCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 921b9b4e738812497c439b7a1e2e2deb8758828eb82a60027efda6a1a6320506
- **SHA-256 do comentário:** 5a059b975ac1076ca48cee82897d6c46ea47d8352d2c4b8abee6c4495349ec6f