# Registro público: TJCE — 00004579020028060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60b8bf249a6d0b900353440d241aef6df5fa1b4e7945c5c2d78dcef6a1fe4cb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-04** — Documento (TPU 581) > **2024-03-03** — Documento (TPU 581) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-19** — Documento (TPU 581) > **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-09-13T13:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-11-14T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-04-15T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-06-08T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-08-03T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-09T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-30T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-16T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-28T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-12T08:21:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-11-14T13:16:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-23T10:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-24T21:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-01T16:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-19T14:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-10-04T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-03-31T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2005-05-02T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-29T07:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-27T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-12T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-09T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-23T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-15T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-29T10:18:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-15T16:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-21T09:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-23T19:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-19T11:54:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-10-02T09:26:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2003-01-16T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-04-08T09:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-29T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-13T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-09T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-12T13:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-17T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-24T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-05T10:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2022-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-10-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:13:55\.247870484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60b8bf249a6d0b900353440d241aef6df5fa1b4e7945c5c2d78dcef6a1fe4cb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02000312520248060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 02001456220248060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJCE — 00003049020188060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124434/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 60b8bf249a6d0b900353440d241aef6df5fa1b4e7945c5c2d78dcef6a1fe4cb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 60b8bf249a6d0b900353440d241aef6df5fa1b4e7945c5c2d78dcef6a1fe4cb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)