# Registro público: TJCE — 00019246020098060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0a4e0d24a0cab3119b0f89acb6d9fdc3858d49ea452c0cd4a86d78c878c255 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-18** — Documento (TPU 581) > **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-21** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-13** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-10T13:58:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-18T16:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-10T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-13T15:00:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-11-18T16:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-13T15:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-01-22T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-18T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-23T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-31T20:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-08T11:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-22T11:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-28T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-03T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-04T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2009-12-04T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-03T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-27T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-22T19:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-05T16:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-07T14:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-14T13:33:41.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2010-01-13T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T11:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-18T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-17T11:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T12:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-14T11:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-11T11:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-13T12:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-20T21:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-15T14:10:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-03-30T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-10-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:01\.533360312Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0a4e0d24a0cab3119b0f89acb6d9fdc3858d49ea452c0cd4a86d78c878c255 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00086616920158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 2f0a4e0d24a0cab3119b0f89acb6d9fdc3858d49ea452c0cd4a86d78c878c255 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 2f0a4e0d24a0cab3119b0f89acb6d9fdc3858d49ea452c0cd4a86d78c878c255 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)