# Registro público: TJMT — 00000055120208110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eae13f1a0ea2aafd11b81387f6c6beeb4cf52bcb42a1782a196475f4396815c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Viagem Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T18:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-01-09T18:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-01-15T17:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-15T16:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-18T13:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-19T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-03-04T18:11:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-03-05T17:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-15T16:08:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-15T16:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-18T08:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-18T13:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-06-19T13:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10941)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Viagem Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Viagem Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:20:44\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5eae13f1a0ea2aafd11b81387f6c6beeb4cf52bcb42a1782a196475f4396815c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000340420208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775404/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00001812120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104391/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00003051419968140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819259/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJMT — 00000038120208110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184301/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPE — 00000271120218173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574573/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJRR — 08009452620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236348/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000245220208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193303/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000174220258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037064/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 10941
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL