# Registro público: TRT1 — 00012900420115010037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63752f8c6485d24823e2ce1a2d5752f468150801a11c65530c7d4bca17fc001e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-04T10:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-12T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-15T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-28T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-11T17:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-09T12:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-16T11:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-16T12:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-17T02:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-17T02:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-06T13:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-10T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-22T10:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-27T16:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-14T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-21T09:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-02T11:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-16T12:28:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T15:18:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-16T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-16T12:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-22T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-23T08:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-14T16:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-22T09:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-02T11:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-02T13:18:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-03T10:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-12 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-15 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-28 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:35\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111003060000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63752f8c6485d24823e2ce1a2d5752f468150801a11c65530c7d4bca17fc001e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00030008920095010082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000943520145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT13 — 00003057020175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT1 — 00005604520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100415820135010247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT5 — 00000387220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00002992320115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000969120155230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)